O Ministério da Educação (MEC) detalhou, nesta terça-feira (27), os principais pontos da nova política nacional de Educação a Distância (EAD), durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A medida, que restringe a oferta 100% remota de cursos superiores, tem gerado dúvidas entre parlamentares, instituições de ensino e entidades educacionais.
Segundo decreto publicado em maio, graduações em medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito só poderão ser oferecidas presencialmente. Cursos de outras áreas deverão adotar o modelo semipresencial, com obrigatoriedade de atividades físicas como estágios, práticas laboratoriais e extensão.
Daniel Ximenes, diretor de regulação e supervisão da educação superior do MEC, explicou que o novo modelo surge como resposta ao crescimento acelerado da EAD — 232% entre 2018 e 2023 — aliado ao desempenho insatisfatório dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
“Não temos preconceito contra a EAD. Queremos que ela seja uma ferramenta de qualidade para expandir o ensino superior. Mas é preciso garantir práticas presenciais em cursos que exigem mais vivência profissional”, afirmou Ximenes.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que organizou o debate, cobrou mais transparência do MEC. “Estamos lidando com milhões de alunos. Não se pode editar um decreto com base em suposições. Vou solicitar formalmente os dados que embasaram a decisão”, declarou.
Representantes de entidades como Abmes, Anup e Abed também manifestaram incertezas quanto à implementação das novas diretrizes.
Ximenes garantiu que alunos já matriculados em cursos a distância terão o direito de concluir sua formação no formato atual, respeitando prazos e condições legais.
Apesar das mudanças para cursos de graduação, o MEC esclareceu que não haverá alterações, por ora, para os cursos de pós-graduação lato sensu. Também foi apresentada a figura do “mediador pedagógico”, profissional responsável por acompanhar e orientar o estudante ao longo da formação.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu novas reuniões entre o MEC e os conselhos profissionais da saúde para aperfeiçoar a regulamentação.
Por Redação
